Termos e Condições

1. Definições

• Vireo: empresa prestadora dos serviços descritos neste documento, CNPJ em processo de regularização, com sede na Rua Cardeal Arcoverde 1743, Pinheiros, São Paulo, SP, 05407-003.
• Usuário: qualquer pessoa que acesse este site ou contrate serviços da Vireo.
• Serviço: qualquer dos três tipos de apoio domiciliar oferecidos pela Vireo, conforme descritos no site.
• Contrato: o acordo entre a Vireo e o usuário para prestação de um serviço específico.
• Assistente: profissional selecionado e organizado pela Vireo para executar as atividades de apoio domiciliar.

2. Aceitação dos termos

O uso deste site ou a contratação de qualquer serviço da Vireo implica a aceitação integral destes termos. Se você não concordar com alguma condição, não utilize o site nem contrate os serviços.

Os serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos com capacidade legal para celebrar contratos nos termos do Código Civil Brasileiro.

3. Descrição dos serviços

A Vireo oferece três tipos de apoio domiciliar para pessoas idosas na cidade de São Paulo e Grande São Paulo:

• Visitas de apoio por hora: assistência durante blocos acordados de tempo na residência.
• Acompanhamento em saídas e compromissos: presença em atividades fora de casa, conforme plano mensal.
• Arranjo contínuo de suporte residencial: presença diária na residência com escala semanal.

Os serviços da Vireo são de natureza doméstica e de companhia. Não incluem atividades que exijam habilitação profissional regulamentada de saúde. A Vireo não presta serviços de natureza médica, paramédica ou de enfermagem.

4. Responsabilidades do usuário

• Fornecer informações precisas e completas ao solicitar os serviços.
• Comunicar com antecedência razoável qualquer alteração na rotina que afete o atendimento.
• Tratar o assistente com respeito e de acordo com as condições acordadas.
• Não solicitar ao assistente atividades que extrapolem o escopo contratado ou que exijam habilitação profissional específica.
• Manter o ambiente doméstico em condições seguras para o trabalho do assistente.

5. Condições dos serviços

Início do serviço: antes da primeira visita, a Vireo realiza uma conversa de apresentação entre o assistente e a família e prepara uma folha de rotina por escrito.

Substituições: quando o assistente habitual não pode comparecer, a Vireo providencia cobertura. A família é avisada com antecedência.

Escopo: o escopo de cada serviço está descrito na proposta enviada por escrito antes da contratação. Atividades fora do escopo devem ser negociadas separadamente.

Ajustes mensais: os planos podem ser revistos mensalmente sem penalidade, mediante comunicação prévia de até 5 dias úteis antes do início do novo ciclo.

6. Pagamento

Os valores dos serviços são estabelecidos na proposta enviada por escrito. Os pagamentos são realizados em reais (BRL), conforme condições acordadas individualmente com cada família.

Informações sobre formas de pagamento aceitas e datas de vencimento são detalhadas na proposta de serviço. O não pagamento nos prazos acordados pode resultar na suspensão do serviço.

7. Encerramento do serviço

Qualquer das partes pode encerrar o contrato de serviço mediante comunicação por escrito com antecedência mínima de 10 dias corridos.

A Vireo pode encerrar a prestação de serviços sem aviso prévio em caso de descumprimento grave das obrigações do usuário estabelecidas nestes termos.

8. Confidencialidade

A Vireo e os assistentes por ela organizados têm obrigação de sigilo sobre as informações da família e da residência atendida. Os registros de visita são de uso interno e são compartilhados apenas com a família contratante, salvo obrigação legal.

9. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, logotipos e estrutura — é de propriedade da Vireo. É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.

10. Isenção de responsabilidade

A Vireo organiza os serviços de apoio domiciliar e responde pela seleção, escala e substituição dos assistentes, mas não é responsável por eventos fora do seu controle, incluindo casos fortuitos, força maior ou situações de emergência médica.

Os serviços da Vireo não substituem acompanhamento médico, enfermagem ou qualquer serviço de saúde regulamentado. A Vireo não faz afirmações sobre resultados de saúde ou bem-estar.

11. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade da Vireo por danos decorrentes da prestação dos serviços está limitada ao valor pago pelo usuário no mês em que o dano ocorreu. A Vireo não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não diretamente relacionados à prestação dos serviços contratados.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Em caso de litígio, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de qualquer medida judicial, as partes comprometem-se a buscar resolução amigável em até 30 dias.

13. Disposições gerais

• Integralidade: estes termos, junto com a proposta de serviço, constituem o acordo completo entre as partes.
• Independência das cláusulas: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Cessão: o usuário não pode ceder seus direitos a terceiros sem consentimento escrito da Vireo.

14. Alterações nos termos

A Vireo pode atualizar estes termos periodicamente. A versão atualizada será publicada nesta página com a nova data de vigência. Mudanças significativas serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência por e-mail aos clientes ativos.